Dos fatos que não necessitam de prova. Último capítulo.

Hoje é o dia do último capítulo da novela "Dos fatos que não necessitam de prova" (sim o nome é horrível para uma novela, mas pode te ajudar no concurso, o que duvido que alguma novela o faça).

Até então vimos que não necessitam de prova:

1) Os fatos intuitivos ou axiomáticos;
2) Os fatos notórios;
3) As presunções legais;
4) Os fatos inúteis ou desnecessários;

Encerramos hoje com os últimos fatos que dispensam provas, ou não exatamente fatos, eis que dispensa prova O DIREITO.

Não precisa o autor da ação penal ou o réu em ação penal, fazer prova do Direito, dos dispositivos legais por si invocados.

Contudo, deverá ser provado o direito quando for invocada legislação municipal, estadual ou alienígena (leis estrangeiras e não leis marcianas).

Encerramos assim nossa lista de fatos que dispensam prova:

1) Os fatos intuitivos ou axiomáticos;
2) Os fatos notórios;
3) As presunções legais;
4) Os fatos inúteis ou desnecessários;
5) O direito (salvo legislação municipal, estadual ou estrangeira).

Todos os demais fatos deverão ser provados.

Abraço a todos e o desejo de um excelente fim de semana.

Milani Bento