Do conteúdo do requerimento para fins de IP. Questão de concurso.

Já publicamos algumas vezes sobre o início do Inquérito Policial, sendo que um dos instrumentos para tanto é o Requerimento cabível aos casos de crime processados mediante ação penal privada.

A questão seguinte, apresentada em concurso do MPSC trata do assunto. Responda V ou F:

(   ) O requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo conterá, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias; a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

 

A resposta poderá ser encontrada no § 1°, do artigo 5°, do CPP, sendo que, de fato, o requerimento do ofendido deverá conter:

 

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

 

Contudo a afirmativa é falsa. Isto dá-se pelo "obrigatoriamente" descrito no início da questão, eis que, se verificarmos o disposto legal invocado dele extrairemos o seguinte texto:

 

"§ 1o  O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:"

 

Caro leitor, os termos, "sempre que", "obrigatoriamente", "sem exceção", via de regra levam à falsidade da questão, valendo a dica de que, caso não saiba a resposta a opção do candidato pela falsidade terá melhores chances de acerto. 

 

Contudo, saber a resposta sempre será o melhor caminho, portanto estude.

 

Desejos de um excelente final de semana a todos.

 

Prof. Milani