Crime culposo e a lei de remoção de órgãos.

Imaginemos que o leitor foi ao hospital e internou-se para a realização de uma cirurgia de retirada das amígdalas. Após passado o efeito da anestesia o médico lhe noticia que a retirada do rim aconteceu sem maiores problemas.

Tal modalidade de erro pode ser encontrada em piadas e em hospitais, a questão nos posta é: a retirada de órgão do corpo humano, de forma culposa, caracteriza crime?

Esta foi uma das questões apresentadas em um dos últimos concursos para Promotor de Justiça do Ministério Público Catarinense:

 

(     ) Nos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n.  9.434/97), todos de ação penal pública incondicionada, há previsão da modalidade culposa.

 

A lei 9434, arrolou uma séria de modalidades criminosas, quais sejam:

 

Art. 14. Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei:

 

[...]

 

Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano:

 

[...]

 

Art. 16. Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei:

 

 [...]

 

Art. 17 Recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei:

 

[...]

 

Art. 18. Realizar transplante ou enxerto em desacordo com o disposto no art. 10 desta Lei e seu parágrafo único:

 

[...]

 

19. Deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento ou deixar de entregar ou retardar sua entrega aos familiares ou interessados:

 

[...]

 

20. Publicar anúncio ou apelo público em desacordo com o disposto no art. 11:

 

 

Podemos então observar que várias modalidades criminosas foram acrescidas ao repertório de infrações penais, contudo, nenhuma delas comporta a modalidade culposa, nem a lei fez tal previsão em seus parágrafos ou incisos.

 

Logo, aliado à indenização cível pela perda de um rim, o que o nobre leitor poderá fazer é uma representação criminal por lesão corporal culposa e a afirmativa da questão de concurso proposta é falsa.

 

Abraço a todos,