Questão de concurso - competência - justiça militar.

Mais uma de concurso para o Ministério Público de Santa Catarina:

Fácil, porque hoje é sexta-feira.

(     ) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar o policial militar que pratica crime

de tortura, definido na Lei n. 9.455/97, ainda que no exercício da função.

 

Falso ou verdadeiro?

 

Basta uma olhada na postagem de ontem para responder à indagação.

 

A questão foi facilitada pelo examinador ao expressar que a tortura não está prevista no Código Penal Militar, mas sim em lei diversa.

 

Nos concursos públicos, os crimes mais comuns em questões sobre a competência da Justiça Militar são: a tortura, o abuso de autoridade, a facilitação de fuga e o homicídio contra civil. Os três primeiros não estão previstos no Código Penal Militar, logo serão julgados na Justiça Comum, enquanto o último, embora com previsão no CPM, por previsão legal e constitucional, será julgado pelo Tribunal do Júri na justiça comum.

 

E sim, a questão é verdadeira.

 

Abraço a todos e o desejo de um excelente final de semana.