Questão de concurso - abuso de autoridade - competência

Ontem, dia de júri, ficamos fora do ar. Desculpem a falta da postagem.

Voltamos hoje com uma questão de concurso do MPSC:

(     ) O crime de abuso de autoridade, praticado por policial militar estadual em serviço contra civil, é da competência da Justiça Militar Estadual.

 

A afirmação é verdadeira ou falsa?

 

A matéria é simples, e a afirmação é falsa como uma nota de Três Reais.

 

Guarde o leitor a seguinte afirmação:

 

Só será crime militar, a ser julgado pela Justiça Militar (estadual ou federal), aquele previsto no Código Penal Militar.

 

Portanto, resta saber que o crime de abuso de autoridade não tem previsão no Código Penal Militar, mas sim em lei diversa, especificamente na Lei nº4.898/65.

 

Portanto, bastava ter colocado um F no gabarito e um sorriso no rosto.

 

Abraço a todos,