Competência - quem julga o PGJ

Questão de concurso para o MPSC:

 

(      ) O procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, será

processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Verdadeiro ou falso?

 

Saber a resposta dependerá do conhecimento sobre qual Tribunal ou Juiz julga quem. Falamos então da competência em razão da pessoa (ratione personae).

 

No Brasil algumas autoridades públicas possuem prerrogativa de foro em face da função ocupada. A lista é ampla e alcança do Presidente da República a vereador (conforme previsão ou não na Constituição Estadual).

 

Não há forma fácil do leitor decorar quem julga quem, contudo uma sistematização na qual o estudante busque alguma ordem na Competência em Razão da Pessoa sempre será de grande auxílio.

 

Aconselho uma sistematização a partir do STF, verificando quais as autoridades a si sujeitas. Encontraremos:

 

a) PARA OS CRIMES COMUNS

 

Poder Executivo:

 

Presidente

Vice-Presidente

Ministros de Estado

Comandantes das Forças Armadas

Chefe de Missão Diplomática

 

Poder Legislativo:

 

Senadores

Deputados Federais

Membros do Tribunal de Contas da União

 

Poder Judiciário:

 

Ministros do - STF, STJ, TSE, TST e STM.

 

Ministério Público:

 

Procurador-Geral da República

 

b) PARA OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Poder Executivo:

 

Ministros de Estado

Comandantes das Forças Armadas

Chefe de Missão Diplomática

Poder Legislativo:

 

Membros do Tribunal de Contas da União

Poder Judiciário:

Ministros do -  STJ, TSE, TST e STM.

 

O leitor pode verificar que só tem bagrão, mas tem bagrão maior que outros, assim, muito embora, por crimes comuns, todos os bagrões de primeira grandeza também sejam julgados pelo STF, alguns não o serão no caso de crime de Responsabilidade. E para não nos estendermos muito ficamos hoje por aqui e amanhã veremos a sede de julgamento dos bagrões de primeira grandeza em casos de crime de responsabilidade.

 

E quanto à questão proposta, verificando o rol acima podemos facilmente dizer que é falsa, eis que apenas nos casos dos crimes comuns o STF julgará o Procurador-Geral da República.

 

Abraço a todos