Violência no jogo CAP x Vasco. Parte 4.

        Com relação à briga de torcidas no jogo último do campeonato brasileiro, analisamos o crime previsto no Estatuto do Torcedor (Art. 41-B), bem como que haverá processo único em face da conexão e que a competência relativo a este crime seria do Juizado Especial.

        Vamos agora uma passo avante e vamos expor outro fato ocorrido no local:

        a) Por volta dos 15 minutos jogados, um grupo de aproximadamente 20 torcedores do Vasco passou a frágil divisão entre torcidas, e caminhou uns 40 metros até onde estava a torcida organizada do APR. No local passaram a trocar socos e ponta-pés.

 

b) No decorrer da briga entre vários torcedores um deles, que chamaremos de Mévio, subtraiu um par de tênis de um dos torcedores desacordado em face da violência.

 

Primeira questão: qual o crime praticado?

 

Nos parece possível a interpretação dos fatos como se roubo (art. 157, do CP) fosse se considerarmos que a subtração deu-se sob a facilidade causada pela violência anteriormente aplicada, contudo, para assim considerarmos será necessário demonstrar que Mévio participou da violência contra a vítima.

 

Caso contrário, o crime de furto (Art. 155, CP) nos parece mais de acordo com o evento.

 

Segunda questão: processo único incluindo o crime do Estatuto do Torcedor e o crime de furto?

 

A resposta é positiva e encontrará respaldo no CPP:

 

Art. 76 - A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas [...].

 

A doutrina classifica tal modalidade de conexão de: Conexão Intersubjetiva por Simultaneidade.

 

Última pergunta - qual a competencia?

 

Esta deixamos para amanhã.

 

Abraço a todos.