RESUMO
- O IP é um procedimento administrativo, que tem por objetivo a apuração de fatos delituosos e a respectiva autoria, para que o titular da ação penal possa promove-la.
COMPREENSÃO
Nesta postagem deixaremos de lado a sequência de artigos do CPP. Isto porque, de regra, as doutrinas e questões de concurso, quanto ao Inquérito Policial, tratam deste por seu conceito, início, características e prazos, e não pela sequência dos artigos.
Dividiremos então as postagens em: a) Conceito; b) Início do IP; c) Características do IP; e d) Prazos do IP e concluiremos com algumas informações adicionais que vez por outra são quesitadas.
Não recomendo a decoreba de conceitos, salvo este:
Dividiremos então as postagens em: a) Conceito; b) Início do IP; c) Características do IP; e d) Prazos do IP e concluiremos com algumas informações adicionais que vez por outra são quesitadas.
Não recomendo a decoreba de conceitos, salvo este:
O IP é um procedimento
administrativo, que tem por objetivo a apuração de fatos delituosos
e a respectiva autoria, para que o titular da ação penal possa
promove-la.
Este conceito responderá várias questões de
concurso, vejamos:
a)
Se o IP é um procedimento administrativo, logo, não
possuí o indiciado o direito à contraditório e à ampla defesa, reservados pela
constituição aos Processos e não aos Procedimentos;
b)
Se apura fatos delituosos, poderá ser trancado uma
vez que não apure fato que não seja crime ou contravenção;
c)
Se apura autoria, obviamente não pode ser trancado
por não saber quem é o investigado;
d)
Se sua finalidade é a apuração de fatos e autoria para
que o titular possa promover a ação penal, por óbvio que, se o titular da
ação já possuir elementos suficientes de fato e autoria, o IP será
desnecessário, portanto é dispensável.
QUESTÕES
Marque V ou F:
01 – ( ) É
cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do
inquérito policial.
02 – ( )
Não é cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do
inquérito policial.
03 - ( ) O
inquérito policial, dentre outras características é inquisitivo.
04 - ( ) Em crime de ação penal privada exclusiva,
o inquérito policial é indispensável para que o ofendido apresente queixa em
juízo, pois é vedada a investigação criminal particular. (MPPR 2013).
Assinale a alternativa correta:
05 - Relativamente ao Princípio do Contraditório,
diz-se que o Inquérito Policial:
(A) observa-o, necessariamente, para a elaboração do relatório final.
(B)
tem que observá-lo, por força do dispositivo no artigo 5o, inciso LV, da
Constituição Federal.
(C)
observa-o, necessariamente, após o indiciamento.
(D)
não o observa, por se tratar de investigação de natureza inquisitiva.
1 - V
2 - F
2 - F
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